Termos de Uso

Última atualização: 11 de junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Garagem Flex, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Descrição do Serviço

O Garagem Flex é uma plataforma P2P de intermediação que conecta proprietários de vagas de garagem ociosas a motoristas que precisam de estacionamento em São Paulo e região metropolitana. Não somos proprietários das vagas anunciadas nem prestadores diretos de serviço de estacionamento.

3. Fase de Pré-lançamento

Enquanto o serviço de intermediação de vagas ainda não estiver disponível, operamos um site informativo com lista de espera. Nesta fase:

  • Não há reservas, pagamentos ou contas completas na plataforma;
  • Ao enviar o formulário da lista de espera, você declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade e autoriza o uso dos seus dados para aviso sobre o lançamento;
  • As comunicações enviadas limitam-se ao aviso de lançamento e informações relacionadas ao Garagem Flex, sem spam. Você pode solicitar exclusão da lista a qualquer momento conforme a Política de Privacidade.

4. Cadastro e Conta

Condições aplicáveis quando o serviço de intermediação estiver disponível.

Para utilizar a plataforma será necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

5. Proprietários de Vagas

Condições aplicáveis quando o serviço de intermediação estiver disponível.

Proprietários que anunciam vagas na plataforma declaram que:

  • Possuem autorização legal para disponibilizar o espaço;
  • Verificaram a convenção ou regulamento do condomínio (ou norma equivalente aplicável ao imóvel) e possuem autorização para cessão ou locação da vaga a terceiros; a responsabilidade por violação dessas normas é exclusivamente do proprietário;
  • As informações do anúncio (localização, dimensões, cobertura, preço) são precisas;
  • O espaço está em condições seguras de uso;
  • Cumprem as leis municipais aplicáveis ao uso do imóvel.

O Garagem Flex retém uma comissão sobre cada reserva concluída, conforme tabela vigente disponível no painel do proprietário.

6. Motoristas

Condições aplicáveis quando o serviço de intermediação estiver disponível.

Motoristas que utilizam vagas anunciadas concordam em:

  • Respeitar os horários e condições definidos pelo proprietário;
  • Não causar danos ao espaço ou ao imóvel;
  • Utilizar exclusivamente o veículo indicado na reserva;
  • Reportar imediatamente qualquer dano ou incidente à plataforma.

7. Pagamentos e Reembolsos

Condições aplicáveis quando o serviço de intermediação estiver disponível.

Os pagamentos são processados via Pix e/ou gateway de pagamento certificado. Cancelamentos realizados com pelo menos 24 horas de antecedência geram reembolso integral. Cancelamentos com menos de 24 horas podem estar sujeitos a taxas conforme a política de cancelamento do proprietário, detalhada no anúncio.

8. Responsabilidades e Limitações

Condições aplicáveis quando o serviço de intermediação estiver disponível.

O Garagem Flex atua como intermediária e não se responsabiliza diretamente por danos, furtos ou acidentes ocorridos nas vagas anunciadas. Danos ao veículo, furtos ou danos ao imóvel são de responsabilidade primária do proprietário da vaga e/ou do motorista, conforme as condições da reserva e a legislação aplicável.

Recomendamos que motoristas verifiquem a cobertura de seu seguro de veículo. Proprietários devem manter o espaço em conformidade com normas de segurança aplicáveis.

Nossa responsabilidade total perante qualquer usuário é limitada ao valor pago pela reserva em questão.

9. Conduta Proibida

É vedado:

  • Usar a plataforma para atividades ilegais;
  • Publicar informações falsas ou enganosas;
  • Realizar transações fora da plataforma para burlar comissões (quando o serviço de intermediação estiver disponível);
  • Assediar ou ameaçar outros usuários;
  • Tentar acessar sistemas do Garagem Flex de forma não autorizada.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, logotipo, design e código — é propriedade do Garagem Flex ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos inscritos na lista de espera por WhatsApp. Usuários com conta ativa serão notificados por e-mail e via aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou assuntos gerais: